Política de Privacidade

Versão 1.0 · Última atualização: 10 de novembro de 2026

Resumo: tratamos dados pessoais apenas para fazer o promptERP funcionar, cumprir a lei e proteger a plataforma. Os dados que a sua empresa insere no ERP são dela: atuamos como operadores, seguindo as suas instruções. As integrações bancárias (BTG Pactual e outras instituições) só acessam o que você autorizar, por canais criptografados e sem jamais pedir a sua senha do banco. Não vendemos dados. Fale com o nosso Encarregado em suporte@promptlabs.me.

1. Introdução e quem somos

Esta Política de Privacidade explica como Vanderlei Aurelino da Silva, CNPJ 69.110.535/0001-11, com sede em Rua Cáceres, 304 – Canelas – Várzea Grande/MT – CEP 78135-060, responsável pelo promptERP, coleta, usa, compartilha, armazena e protege dados pessoais. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Complementar nº 105/2001 (sigilo bancário) e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Ela se aplica ao site, à aplicação web, às APIs e às integrações do promptERP, e deve ser lida junto com os Termos de Uso.

2. Papéis no tratamento: controlador e operador

O promptERP é um ERP usado por empresas para gerir os próprios negócios. Por isso, atuamos em dois papéis:

SituaçãoPapel do promptERPExemplos
Dados que o Cliente insere ou importa no ERPOperador (o Cliente é o Controlador)Clientes, fornecedores e colaboradores do Cliente; notas fiscais; contratos; contas a pagar e receber; boletos; extratos e movimentações bancárias.
Dados da relação contratual com o promptERPControladorCadastro do Cliente e dos Usuários, faturamento da assinatura, suporte, logs de acesso e segurança.

Quando atuamos como Operador, tratamos os dados somente para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do Cliente. Pedidos de titulares sobre esses dados devem ser dirigidos ao Cliente. Se recebermos algum, nós o encaminharemos ao Cliente e o apoiaremos no atendimento.

3. Dados pessoais que tratamos

a) Dados cadastrais e de conta: nome, e-mail, telefone, CPF, cargo, empresa vinculada, perfil de acesso, credenciais de login (a senha é armazenada apenas em formato hash).

b) Dados do Cliente (pessoa jurídica) e de faturamento: razão social, CNPJ, inscrições estadual e municipal, endereço, regime tributário, dados de contato e de cobrança.

c) Dados inseridos pelo Cliente no ERP: nome, CPF/CNPJ, endereço, e-mail e telefone de clientes, fornecedores, técnicos, vendedores e colaboradores; dados de vendas, compras, estoque, contratos, ordens de serviço e documentos fiscais.

d) Dados financeiros e bancários (via integrações): banco, agência e conta; saldos, extratos e lançamentos; dados de boletos e cobranças Pix, como pagador, CPF/CNPJ, endereço, valor, vencimento, nosso número, linha digitável, código de barras e status de liquidação; comprovantes; identificadores de transações. Também tratamos credenciais técnicas de integração (client id, client secret, tokens, certificados), armazenadas de forma criptografada. Não coletamos nem armazenamos senhas de internet banking, senhas de cartão ou tokens de autenticação pessoal do correntista.

e) Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, registros de ações no sistema (logs de auditoria) e cookies estritamente necessários ao funcionamento e à segurança da sessão.

f) Comunicações: mensagens trocadas com o suporte, e-mails e registros de atendimento.

A Plataforma não se destina a tratar dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) nem dados de crianças e adolescentes. O Cliente não deve inseri-los, salvo quando estritamente necessário e com base legal adequada.

4. Finalidades e bases legais

FinalidadeBase legal (LGPD)
Criar e gerir contas de acesso, autenticar Usuários e controlar permissõesExecução de contrato (art. 7º, V)
Prestar os serviços do ERP: cadastros, financeiro, faturamento, estoque, vendas, compras, contratos e PDVExecução de contrato (art. 7º, V), conforme instruções do Controlador
Emitir e registrar boletos e cobranças Pix, importar extratos, consultar saldos e conciliar movimentações por meio de integração com instituições financeirasExecução de contrato (art. 7º, V), com consentimento expresso do Cliente para o compartilhamento de dados protegidos por sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, § 3º, V)
Emitir documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, NFS-e, MDF-e) e cumprir obrigações fiscaisCumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e execução de contrato
Faturar e cobrar a assinatura do promptERPExecução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI)
Guardar registros de acesso a aplicações pelo prazo legalObrigação legal – Marco Civil da Internet, art. 15 (art. 7º, II)
Garantir segurança, prevenir fraudes e manter trilhas de auditoriaLegítimo interesse (art. 7º, IX) e proteção ao crédito (art. 7º, X)
Prestar suporte e enviar comunicações operacionais (avisos, atualizações, incidentes)Execução de contrato e legítimo interesse
Enviar comunicações de marketing sobre novos módulos e serviçosConsentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer tempo, ou legítimo interesse com opção de descadastro
Melhorar a Plataforma com estatísticas agregadasLegítimo interesse, preferencialmente com dados anonimizados

5. Integrações com instituições financeiras

O promptERP oferece integração com bancos e instituições de pagamento, como o Banco BTG Pactual S.A., entre outros, para emissão e gestão de boletos, cobranças via Pix e importação de extratos bancários. Nessa integração:

  1. Ativação pelo Cliente: a integração só é habilitada pelo próprio Cliente, que autoriza o acesso no ambiente da instituição financeira (consentimento OAuth 2.0, cadastro de aplicação, chaves de API ou certificado digital). Ele escolhe os escopos (por exemplo: cobrança, extrato, saldo) e pode revogá-los a qualquer tempo.
  2. Mínimo necessário: acessamos somente os dados e operações correspondentes às funcionalidades habilitadas pelo Cliente. Não usamos dados bancários para nenhuma outra finalidade, incluindo publicidade, venda de dados ou análise de crédito própria.
  3. Fluxo de dados: o promptERP envia à instituição financeira os dados do título, como pagador, CPF/CNPJ, endereço, valor, vencimento, juros, multa e desconto. Recebe de volta o registro do boleto, a linha digitável, o QR Code Pix, o status e a liquidação, além dos lançamentos do extrato, usados na conciliação das contas a pagar e a receber.
  4. Segurança da comunicação: toda troca de dados com os bancos ocorre por canais criptografados (TLS 1.2 ou superior). Quando exigido pela instituição, usamos autenticação mútua com certificado (mTLS). Notificações recebidas por webhook são autenticadas por assinatura ou token.
  5. Credenciais: chaves, tokens e certificados ficam criptografados em repouso, com acesso restrito aos processos que executam a integração. São eliminados quando a integração é desativada ou o contrato termina.
  6. Responsabilidade do banco: cada instituição financeira é controladora independente dos dados que trata na relação com o seu correntista e segue a própria política de privacidade e as normas do Banco Central do Brasil e do Conselho Monetário Nacional. Isso inclui, quando aplicável, a Resolução Conjunta nº 1/2020 (Open Finance) e a Resolução CMN nº 4.893/2021 (segurança cibernética).
  7. Sigilo: as informações bancárias são tratadas como confidenciais. Os colaboradores e prestadores com acesso a elas estão sujeitos a dever contratual de sigilo.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados somente na medida necessária às finalidades desta Política, com:

  • Instituições financeiras e de pagamento (por exemplo, BTG Pactual, outros bancos, Mercado Pago e provedores de boleto/Pix), para cobrança, pagamentos e extratos, mediante autorização do Cliente;
  • Provedores de emissão fiscal, SEFAZ e prefeituras, para emissão e transmissão de documentos fiscais eletrônicos;
  • Provedores de infraestrutura em nuvem (hospedagem, banco de dados, backup), de e-mail transacional e de autenticação;
  • Serviços de assinatura eletrônica, quando o Cliente envia contratos para assinatura;
  • Autoridades públicas, judiciais ou administrativas, por obrigação legal, ordem judicial ou requisição legítima;
  • Sucessores, em caso de fusão, aquisição ou reorganização societária, mantidas as garantias desta Política.

Os suboperadores são contratados com cláusulas de confidencialidade, segurança e proteção de dados equivalentes às desta Política. A lista atualizada de suboperadores pode ser solicitada pelo e-mail suporte@promptlabs.me.

7. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura em nuvem e e-mail transacional podem armazenar ou processar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa os arts. 33 a 36 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Ela se apoia em mecanismos válidos, como cláusulas-padrão contratuais, e em fornecedores que oferecem nível de proteção adequado. Os dados de integração bancária são tratados, sempre que possível, em infraestrutura localizada no Brasil.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46 da LGPD). Entre elas:

  • criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e criptografia de credenciais e segredos em repouso;
  • senhas armazenadas com algoritmos de hash resistentes (bcrypt);
  • isolamento lógico dos dados por empresa (multi-tenant) e controle de acesso por perfil e permissão;
  • autenticação centralizada, expiração de sessão e bloqueio de módulos não contratados;
  • registros de auditoria das ações relevantes e monitoramento de acessos;
  • backups periódicos e procedimentos de recuperação;
  • princípio do menor privilégio para colaboradores, com acordos de confidencialidade;
  • gestão de vulnerabilidades e atualização contínua de dependências.

Incidentes: se ocorrer um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os afetados conforme o art. 48 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 15/2024. Quando atuarmos como Operador, avisaremos o Cliente Controlador sem demora indevida e o apoiaremos nas comunicações. Se o incidente envolver integração bancária, também avisaremos a instituição financeira envolvida.

9. Retenção e eliminação

Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades ou exigido por lei:

  • Dados do Cliente no ERP: durante a vigência do contrato e por 30 dias após o encerramento, para exportação. Depois são eliminados ou anonimizados.
  • Registros de acesso: no mínimo 6 (seis) meses (Marco Civil da Internet, art. 15).
  • Documentos fiscais e dados de faturamento da assinatura: pelo prazo prescricional e decadencial tributário (em regra, 5 anos).
  • Credenciais de integração bancária: até a revogação da integração ou o fim do contrato.
  • Dados necessários à defesa em processos: pelo prazo prescricional aplicável (art. 16 da LGPD).

10. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar:

  • confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • portabilidade dos dados a outro fornecedor;
  • eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
  • informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
  • revogação do consentimento;
  • revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
  • oposição a tratamento realizado em desconformidade com a lei.

Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail suporte@promptlabs.me e serão respondidos em até 15 (quinze) dias, podendo ser solicitada a confirmação de identidade. Se os dados tiverem sido inseridos por um Cliente do promptERP (por exemplo, se você é cliente ou fornecedor de uma empresa que usa o sistema), o pedido deve ser dirigido a essa empresa, que é a Controladora. Nós a apoiaremos no atendimento. O titular também pode peticionar à ANPD (www.gov.br/anpd).

11. Cookies e armazenamento local

Usamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para manter a sessão autenticada, proteger contra fraudes (por exemplo, CSRF) e guardar preferências de interface, como tema. Não usamos cookies de publicidade de terceiros na aplicação. Se o bloqueio desses cookies for configurado no navegador, o login e o funcionamento da Plataforma podem ser prejudicados.

12. Encarregado (DPO) e contato

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais é o canal de comunicação entre o promptERP, os titulares e a ANPD (art. 41 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 18/2024).

  • Encarregado: Vanderlei A Silva
  • E-mail: suporte@promptlabs.me
  • Endereço: Rua Cáceres, 304 – Canelas – Várzea Grande/MT – CEP 78135-060

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, novas integrações ou funcionalidades. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes por e-mail ou aviso na Plataforma. A versão vigente e a data da última atualização ficam sempre indicadas no topo desta página.